Política de Tratamento de Dados
Conheça o compromisso de privacidade do ISLA Gaia no âmbito da Plataforma PES (Produtos, Espaços e Serviços).
Em alinhamento com os seus valores fundamentais e com o objetivo de atuar com total responsabilidade perante a sua comunidade académica, a proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um pilar essencial para o ISLA Gaia - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.
A presente política descreve como os dados são recolhidos, processados e protegidos no âmbito da utilização da Plataforma PES (Produtos, Espaços e Serviços), em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional de proteção de dados.
1 Responsável pelo Tratamento
A entidade instituidora do ISLA Gaia é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através desta plataforma, assegurando que todos os tratamentos cumprem as obrigações de licitude, lealdade e transparência perante a autoridade competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
2 Dados Pessoais Recolhidos
Para operacionalizar a reserva de espaços, equipamentos e apoio técnico, recolhemos e processamos os seguintes dados:
- Identificação do Utilizador: Nome completo, endereço de correio eletrónico institucional, número/ID interno e papel académico (Administrador, Professor, Estudante).
- Informação sobre Requisições: Espaço (sala) ou produto (equipamento) requisitado, data e hora de levantamento/entrega, data e hora de devolução planeada, notas explicativas e estados associados (Pendente, Autorizado, Entregue, Devolvido, etc.).
- Dados de Apoio Técnico: Informação sobre pedidos de apoio nas salas, observações técnicas, marcações de intervenção e respostas emitidas pela equipa de informática/LSI.
- Dados de Mobilidade / Transporte: Sempre que seja solicitada uma reserva de equipamentos para uso fora do campus com recurso a transporte do requisitante, recolhemos a matrícula, marca, modelo do veículo e local de destino para a emissão obrigatória da respetiva Guia de Transporte.
3 Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se única e exclusivamente às seguintes finalidades:
- Gestão logística do empréstimo de materiais de apoio didático, espaços de aula e laboratórios pedagógicos;
- Emissão legal de Guias de Transporte de equipamentos fora das instalações do campus, em conformidade com as regras fiscais vigentes;
- Envio de e-mails institucionais automáticos e notificações relativas à aprovação, entrega, rejeição ou atraso de requisições pendentes;
- Prestação de assistência e apoio técnico local por parte do LSI (Laboratórios e Sistemas de Informação).
4 Base Legal do Tratamento
O processamento baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de Regulamento Académico: Contrato pedagógico que liga o utilizador à instituição durante a vida letiva.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Notificação de bens em trânsito (emissão de Guias de Transporte visadas pela Autoridade Tributária).
- Legítimo Interesse: Segurança patrimonial das instalações e equipamentos do campus de Gaia.
5 Período de Conservação dos Dados
Os dados relativos às requisições e histórico letivo são mantidos de forma permanente ou pelo período exigido por leis regulamentares internas de ensino para efeitos de auditoria escolar. Os dados associados à emissão de Guias de Transporte são conservados pelo período legal estipulado pela Autoridade Tributária (normalmente de 10 anos). Os dados de sessões ou requisições pendentes temporárias são eliminados ou anonimizados assim que expire a necessidade processual.
6 Segurança e Perfis de Acesso
O ISLA Gaia garante que apenas os funcionários devidamente credenciados, técnicos do LSI e administradores autorizados acedem à base de dados para o cumprimento exclusivo das suas tarefas funcionais. Todos os envolvidos no sistema estão abrangidos por uma rigorosa política de sigilo profissional e confidencialidade.
7 Direitos dos Titulares
Em consonância com o RGPD, os titulares podem exercer a qualquer momento os seus direitos de Acesso, Retificação, Portabilidade ou Limitação dos dados pessoais processados. Ressalva-se que os dados associados a avaliações, percurso escolar obrigatório ou guias fiscais em vigor não podem ser esquecidos ou apagados por força das obrigações legais da instituição.
8 Contactos do Encarregado de Proteção de Dados
Qualquer esclarecimento relativo ao tratamento de dados poderá ser obtido junto do Encarregado da Proteção de Dados (DPO) através do endereço eletrónico institucional: porcolocares ou dpo@ulusofona.pt.